Lançado nesta semana pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, o Edital lança as categorias Cultura de Todo Jeito e Cultura em Todo Canto. É hora de organizar currículos, comprovantes de residência e portfólios do Proponente e da Equipe. Vamos ver o passo-a-passo?
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC) publicou no dia 28 de julho de 2022) o edital de chamamento público nº 18/2022 FAC Brasília Multicultural II – 2022. O objetivo do edital é promover a descentralização da execução dos projetos e a democratização no acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Cultura do DF – FAC. O edital prevê ainda mecanismos de inclusão para Pessoas com Deficiência (PCDs), além da reserva de vagas para agentes culturais que possuem 60 anos ou mais. Os projetos inscritos no edital poderão concorrer a 01 das vagas distribuídas entre 2 (duas) categorias contempladas no edital.
QUAIS SÃO AS CATEGORIAS?
1 – CULTURA EM TODO CANTO
Os projetos inscritos nesta categoria, poderão propor quaisquer formatos, atividades ou ações, contemplando as diversas etapas da cadeia produtiva, desde que envolvam uma ou mais áreas culturais mencionadas no item 1.1 do edital.
Buscando descentralizar a execução de recursos e ampliar, diversificar e democratizar a oferta cultural no Distrito Federal, promovendo o intercâmbio e a difusão cultural nas regiões do Distrito Federal, os projetos culturais selecionados e apoiados deverão ser realizados em uma das macrorregiões abaixo relacionadas:
I – Gama; Santa Maria e Park Way;
II – Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Cruzeiro, Vila Telebrasília e Vila Planalto;
III – Taguatinga; Águas Claras; Vicente Pires; Guará e Arniqueira;
IV – Recanto das Emas; Riacho Fundo I e Riacho Fundo II;
V – Planaltina; Fercal; Sobradinho I e Sobradinho II;
VI – Itapoã; Varjão; Paranoá; São Sebastião e Jardim Botânico;
VII – Estrutural; Brazlândia; S.I.A;
VIII – Samambaia; Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol;
O valor total desta categoria no Edital é de R$ 18.400.000,00 (dezoito milhões quatrocentos mil reais), que está dividido entre oito Áreas (Macrorregiões) e duas linhas de apoio:
Linha de Apoio I: para projetos que solicitem até, no máximo, R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Linha de Apoio II: para projetos que solicitem de R$ 100.000,01 (cem mil reais e um centavo) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
2 – CULTURA DE TODO JEITO
Os projetos inscritos nesta categoria, poderão propor ações de publicação, pesquisa cultural, manutenção de grupos artísticos e grupos carnavalescos, manutenção de espaços culturais, ações de qualificação, e ações de formação, ações de Qualificação/Profissionalização, ações de qualificação específicas para profissionais da área técnica (bastidores), eventos (festas, mostras e festivais), Circulações externas e, por fim, Projetos Educativos para os Museus, a saber: Museu Nacional, Museu Vivo da Memória Candanga, Museu do Catetinho, Centro Cultural Três Poderes e Espaço Oscar Niemeyer, Memorial dos Povos Indígenas e Museu de Arte de Brasília.
O valor total desta categoria no Edital é de R$ 12.900.000,00 (doze milhões novecentos mil reais).
As distribuições das vagas por Área, os valores máximos por projeto definidos para cada uma das Áreas e a quantidade de vagas reservadas estão detalhadas no Anexo II do Edital.
Haverá ainda 02 (dois( tipos de Reserva de vagas:
I) aos agentes culturais com deficiência – sendo considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
II) aos agentes culturais com 60 (sessenta) anos ou mais, já completos no momento da inscrição do projeto
COMO SE PREPARAR PARA ESTE EDITAL DO FAC?
1 - O PORTFÓLIO E O CURRÍCULO COMPLETO DO PROPONENTE DEVEM ESTAR ATUALIZADOS
É importante que o Portfólio do proponente seja atualizado. Ele vai liderar a equipe e ter uma função de destaque no projeto. Se o currículo (que pode ser estilo Vitae ou Lattes) e portfólio não estiverem atualizados, vai pesar na hora de análise de mérito cultural e até mesmo inviabilizar a análise, pois são itens obrigatórios, fazendo com que o projeto caia (não passe) na fase de admissibilidade. O agente cultural precisa manter seus portfólios ativos e sempre aptos a serem submetidos para diferentes concorrências públicas. Existem profissionais do DF aqui ajudam nessa atualização do material. Não é um serviço fácil, por isso é bom fazer antes de pensar em escrever um projeto. Lembrando que é necessário que os arquivos estejam no formato PDF em até 10MB. O seu portfólio ficou pesado? Relaxe... Sites como ILovePDF ajudam nessa conversão.
2 - OS PORTFÓLIOS DO PROPONENTE E DE MEMBROS DA FICHA TÉCNICA PRECISAM SER RELACIONADOS COM A FUNÇÃO EXERCIDA
Entenda... Eu sou ator, produtor, professor e assessor de imprensa. Se estou com um projeto em meu nome e serei o produtor deste projeto, não há porque enviar meu portfólio unicamente com trabalhos de atuação em teatro e TV. Vai contar ponto eu citar que sou ator? Claro! Mas se a função que exercerei no projeto é exclusivamente de PRODUTOR, vou encaminhar o meu portfólio específico DE PRODUÇÃO. É o que chamo de Portfólio em Estações - Para cada estação, um portfólio diferente.
Nos editais do FAC de 2020, 2021 e 2022 escrevi e revisei alguns projetos para agentes culturais da cidade e encontrei muitas situações semelhantes com membros da Ficha Técnica. Vou colocar outro exemplo: Se um ator também trabalha como iluminador e produtor cultural em sua vida e no projeto a ser submetido ele vai exercer a função de ILUMINADOR, não vai importar tanto para o parecerista quantas campanhas publicitárias ele já fez... Porque NO PROJETO EM QUESTÃO ele não será ator. Ele será iluminador. Por isso, o portfólio que deve enviar é o específico de ILUMINAÇÃO. É isso que vai comprovar a excelência de seu trabalho na área pretendida.
Se o Portfólio for misto (em que num mesmo documento ele diga que é ATOR, PRODUTOR e ILUMINADOR) pode acontecer de ficar confuso para quem for avaliar o documento. Pense nisso! É só desmembrá-lo. Quer ver o exemplo prático?
Portfólio de Assessor der Imprensa
Portfólio de Produtor
Portfólio de Ator
Lembre-se que, depois que o processo passou a ser informatizado, o FAC aceita as inscrições assim:
*Até 2 Portfólios para o Proponente;
*Até 3 Portfólios para Equipe Principal;
*Aí na última aba dá pra colocar demais Portfólios que sejam relevantes ao projeto.
3 - ATENÇÃO À UNIDADE DE MEDIDA DE PAGAMENTOS
Os projetos no padrão FAC possuem diferentes medidas de pagamentos dos colaboradores. Isso quer dizer que a pessoa/função contratada poderá receber por atributos DIÁRIOS/ SEMANAIS/ MENSAIS ou por SERVIÇO. Vamos lá:
DIÁRIA - Usada geralmente para pagar Intérpretes de Libras, Cenotécnicos, Contrarregras, Camareiros, Maquiadores, Fotógrafos, Cinegrafistas...
SEMANAL - Geralmente para designar a medida do trabalho de Atores, Cantores e Diretores. É como se fosse a medida que justificasse tanto as apresentações quanto os ensaios. Por isso, não é diária, é semanal. Tanto que atores, cantores e diretores passam a receber desde o primeiro ensaio. Há, no entanto, projetos em que a rubrica de pagamento é separada por CACHÊ DE ENSAIO e CACHÊ DE TEMPORADA.
MENSAL - Medida usada geralmente para o pagamento de COORDENADORES ARTÍSTICOS, COORDENADORES ADMINISTRATIVOS, COORDENADORES DE PRODUÇÃO, PRODUTORES, ASSISTENTES DE PRODUÇÃO, ESTAGIÁRIOS e, dependendo do caso, ASSESSORES DE IMPRENSA e GESTORES REDES SOCIAIS. No caso de ASSESSORES DE IMPRENSA E GESTORES DE REDES SOCIAIS há um adendo:
Se for um trabalho de 4 meses e, a cada mês houver a difusão em imprensa, vale refletir se o VALOR TOTAL, dividido por 4 meses, é justo. Vamos supor que o VALOR TOTAL para assessoria de imprensa seja bem baixo... Algo em torno de 900,00. 900,00 dividido por 4 meses dá 225,00 por mês. Isso é muito baixo. Não compensa. Nesse caso, o ideal (e até ético) é pagar por SERVIÇO.
SERVIÇO - Medida usada para tarefas pontuais, como o trabalho de Designers Gráficos, Transporte, Alimentação, Impressões Gráficas. Serviços difíceis de serem subdivididos. Alguns casos de Assessoria de Imprensa, Fotografia, Figuração, Gravação e Apresentação de Evento eventos se encaixam nessa categoria, dependendo do projeto e da verba.
Para não ter problemas durante a execução de todos os serviços, é importante fazer algo que é justamente o próximo item...
4 - ELABORAÇÃO DE CONTRATOS
Projeto aprovado, verba na conta. E agora?
Agora é a hora de convidar os colaboradores e realizar contratos super simples. Quando presto serviço e o contratante não se preocupa em realizar um contrato simples, faço eu mesmo o contrato em papel timbrado e peço pra assinar. É a minha única garantia de recebimento sem atrasos e de poderei exercer a função em plena tranquilidade. Contrato não é desconfiança. É pensar no futuro e preservar o presente. A dica básica é: Já vá montando esboços de contratos para não precisar correr atrás de tudo depois que o projeto for aprovado.
5 - CUIDADO COM O OBJETO DA PROPOSTA MUITO DETALHADO
Cuidado, cuidado... Se você detalha muito o Objeto da proposta, você fica refém de uma condição/situação momentânea. Lembre-se que um edital leva mais ou menos um ano entre a concorrência pública e o dinheiro na conta do proponente. Às vezes, você se empolga com o projeto e, de repente, a realidade do país muda. E aí...? Alterar o objeto da proposta você não poderá, pois está lidando com verba pública - que requer atenção em todas as etapas. Vejamos um exemplo hipotético de Objeto da Proposta:
"Realização de 22 sessões do Projeto Arte para todos no Espaço Cultural Amigos das Artes na cidade da Candangolândia/DF. O projeto de inclusão social e artística visa apresentar 7 espetáculos teatrais, mediante chamamento aberto entre grupos e artistas do DF, e trabalhar ativamente com estudantes do Centro de Ensino Fundamental 01 da Candangolândia para as apresentações gratuitas na cidade, seguidas de debate entre público e atores das obras selecionadas.
O projeto pretende trabalhar com jovens de 12 a 17 anos e usará a linguagem artística como mecanismo de mobilização social, estimulando pensamento crítico sobre a obra teatral brasileira e seus desdobramentos, bem como apresentar o universo das artes cênicas para a juventude do DF."
Ok... O argumento está aí. Vamos supor que esse projeto tenha sido escrito em 2018. Em 2020, a realidade é totalmente diferente. As escolas do DF não têm mais autonomia de decidirem participar de ações da Secretaria de Cultura sem que haja o aval da Secretaria de Educação e da Regional de Ensino. Antes, os produtores procuravam a direção escolar e lá mesmo articulavam todo o trabalho. Hoje a burocracia é diferente e requer maior atenção dos proponentes. Neste exemplo hipotético, o projeto aconteceria no Centro de Ensino Fundamental 01 da Candangolândia. Hoje a escola não existe mais. Foi demolida no começo do ano e os estudantes remanejados para outros centros educacionais da região. E aí? A escola está descrita como exclusiva no Objeto da Proposta. Sigamos...
O projeto visa trabalhar com jovens de 12 a 17 anos, mas há turmas de 5ª série com jovens de 11 anos. Eles serão excluídos da sessão teatral? Tem mais... Entre 12 e 17 anos há 3 categorias de classificação indicativa envolvidas. Elas são divididas entre CLASSIFICAÇÃO LIVRE, CLASSIFICAÇÃO 10 ANOS, 12 ANOS, 14 ANOS E 16 ANOS. As obras teatrais selecionadas teriam que estar em consonância com a diversidade etária dos estudantes. E num passeio escolar não vai só a turma da 5ª ou 6ª séries. Num passeio, geralmente vão os estudantes de séries mistas dos turnos matutino, vespertino ou noturno.
Tem mais... Na crise em que o Brasil vive, o que aconteceria caso o Espaço Cultural Amigos das Artes abrisse falência e fechasse? Pergunto de novo... E aí? O Objeto da Proposta pode ser tão rico quanto, mas com menos detalhamentos que podem vir a prejudicar o projeto no futuro. Vejamos como seria outro modelo do mesmo release:
"Realização de 22 sessões do Projeto Arte para todos na cidade da Candangolândia/DF. O projeto de inclusão social e artística visa apresentar 7 espetáculos teatrais, mediante chamamento aberto entre grupos e artistas do DF, e trabalhar ativamente com estudantes da Região Administrativa, mediante acordos e parcerias com a Regional de Ensino para as apresentações gratuitas na cidade, seguidas de debate entre público e atores das obras selecionadas.
O projeto pretende trabalhar com jovens estudantes, respeitando a disponibilidade das escolas e a classificação indicativa das obras selecionadas e usará a linguagem artística como mecanismo de mobilização social, estimulando o pensamento crítico sobre a obra teatral brasileira e seus desdobramentos, bem como apresentar o universo das artes cênicas para a juventude do DF."
Percebe a sutil diferença? Continua na Candangolândia, continua atendendo o mesmo público e dá mais tempo para que os produtores possam articular os desdobramentos do projeto sem que afetem o Objeto da Proposta.
Ahh! Só poderão participar deste edital os proponentes, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com registro já concedido e válido no momento da inscrição, no Cadastro de Entes e Agentes Culturais do Distrito Federal (CEAC), mantido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.
Os proponentes interessados em realizar inscrição, renovação ou cumprimento de diligência no Cadastro de Entes e Agentes Culturais – CEAC terão de apresentar a solicitação até, no máximo, 08 de agosto de 2022.
Espero que essas dicas possam ajudar você na escrita de seu projeto!
Para ler o Edital e entender melhor as Categorias, acesse http://www.fac.df.gov.br/secretaria-de-cultura-e-economia-criativa-lanca-edital-fac-brasilia-multicultural-ii-2022/#more-33135
Para conhecer o autor da matéria, acesse https://josueljunior.com/
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