53º FESTIVAL DE CINEMA - OSC SELECIONADA DESCUMPRE ELEMENTOS MÍNIMOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO NO DF

APAN; APROCINE; ASPEC – DF; CONVERGÊNCIA AUDIOVISUAL; DF + Docs; FAÍSCA; e MOVIELAS denunciam obscuro processo de seleção para escolha da Organização da Sociedade Civil que irá realizar o 53o FBCB.

Reprodução: Internet

Entidades e produtores culturais realizaram carta aberta para denunciar ações abusivas por parte da OSC responsável pela realização do 53º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Imposições por parte da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa não dialogam com os participantes e apresentam risco de realizar esse importante evento em formato drive-in justamente no período de chuvas.


CONFIRA A CARTA ACERTA ENVIADA AO PORTAL CONTEÚDO VIA ASSESSORIA DE IMPRENSA:


CARTA ABERTA

CHAMAMENTO PÚBLICO


REALIZAÇÃO DO 53o FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO


As entidades abaixo assinadas, vem através desta carta DENUNCIAR o obscuro processo de seleção para escolha da Organização da Sociedade Civil que irá realizar o 53o FBCB. Esse processo inicia com uma insistência injustificável por parte da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em impor a realização de Cine Drive In em plena época de chuvas no DF: apesar de diversos alertas, a obrigação foi mantida. Para a seleção se apresentaram quatro entidades, sendo três com experiência em CINEMA e uma quarta sem NENHUMA experiência em festivais de cinema, propondo um Coordenador Geral e 90% da ficha-técnica que jamais trabalharam na área. Não fosse o bastante grave entregar nosso produto cultural mais importante, tombado como Patrimônio Imaterial do DF, a uma empresa que jamais realizou um festival de cinema pequeno sequer, ao analisar o projeto “vencedor” constatamos que este DESCUMPRIU DOZE REQUISITOS

MÍNIMOS contidos no Edital, e que nesse mesmo Edital previra com DESCLASSIFICAÇÃO o não-cumprimento destes itens. Alertada através de recursos que havia ignorado as faltas graves cometidas pela OSC vencedora, a SECEC mais uma vez ignorou, ratificando o resultado de forma não apenas suspeita como ilegal. Não obstante a flagrante ilegalidade, nota-se dentro do projeto que mais de 20% dos valores a serem contratados junto a SECEC, R$ 320.000,00, estão previstos para serem repassados à DRIVE IN no qual o Coordenador Geral do projeto é sócio e que na chuva devem exibir filmes do Festival.


Diante de tal flagrante nulidade de um processo eivado de vícios e ilegalidades, nós vimos através desta denunciar esse processo que ameaça nosso Festival, além de solicitar que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Câmara Legislativa tomem providências no sentido de SUSPENDER e em seguida, constatadas as irregularidades, ANULAR o certame, bem como responsabilizar os agentes públicos envolvidos. Somente dessa forma será possível preservar o erário público e o FBCB, que não merece ser manobrado com interesses obscuros, dada a importância que esse gigante tem para nossa cidade e para todo o cinema brasileiro. Requisitos Mínimos não cumpridos pelo projeto da OSC vencedora Eu Ligo. Em itálico e entre aspas, trechos

literais do Edital, com destaque para o item 7.2:


“7.2 Serão desclassificadas as propostas que: b) não atenderem aos elementos mínimos previstos no Anexo II”

Os elementos mínimos previstos no ANEXO II – ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA e desprezados na proposta da empresa vencedora, são:


1. Requisito Mínimo - Estratégia de Logística de Circulação de Público e Programação das Atividades (2.2 – b), prevê no item II e III:

“II - diversificação da programação evitando concorrência interna de atividades, quanto a horários similares, endereçamentos virtuais diferentes e público semelhante, sendo imprescindível um eficaz planejamento operacional, desde a composição da grade de programação até a operação logística de produção;

III - logística de produção e programação que facilite o planejamento dos participantes frente a diversidade de conteúdo oferecido no FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO, em plataforma virtual e em cinemas Drive In, atento a qualidade das experiências oferecidas aos participantes do evento;”


Neste item, o Instituto EU LIGO apresenta um descritivo dos espaços drive in e descrevem o APP, em estrutura, porém nada apresentam relativo à estratégia de logística de circulação de público em ambiente físico ou virtual, nem grade de programação demonstrando diversificação de programação evitando concorrência interna de atividades, conforme exigido no edital como requisito mínimo.


2. Requisito Mínimo - Qualificação da Equipe de Produção (2.2 – e), prevê no item I:

“I - a proposta deverá constar de um planejamento de postos e funções de trabalho, com indicação de atribuições para as coordenações de equipes técnicas, bem como, conter um descritivo das principais atividades desenvolvidas e a indicação de profissionais para cada função, com demonstração comprovada da equipe por meio de portfólio ou curriculum de cada integrante;”


Além de não descrever as principais atividades ligadas à equipe de produção, a empresa de captação listada não apresenta portfólio, conforme exigências do edital, como requisitos mínimos.


3. Requisito Mínimo - Qualificação da Equipe de Produção (2.2 – f), prevê no item I:

“...fundamentada no entendimento da prerrogativa que a OSC deverá indicar como se dará as metodologias:

I - de inscrição e seleção de filmes, a ser disponibilizada no site do Festival, facilitando o envio de filmes pelos realizadores e a avaliação dos filmes inscritos pela comissão de seleção.”


Apesar de prever a existência de ferramenta de recepção dos filmes inscritos, não versa sobre a metodologia de inscrição e seleção de filmes, conforme exige o edital como requisito mínimo.


4. Requisito Mínimo - Plano Técnico de Projeção de Filmes e Desconcentração Territorial das Atividades (2.2 – i), prevê no item IV o Edital:

“IV - prever ações itinerantes, observados as medidas preventivas vigentes de enfrentamento a pandemia do COVID-19, ou estratégia técnica para a exibição de filmes nas Regiões Administravas do Distrito Federal que deverá considerar: o número de projeções em curto período e desconcentração territorial das atividades; a previsão de equipe técnica para supervisão das projeções em cada localidade, em escalas que atenda a demanda integral na ampla e intensa programação de filmes, possibilitando excelência de exibição cinematográfica em todas as localidades que receberão a programação de filmes do Festival;”


5. A proposta vencedora não prevê ações itinerantes (que se deslocam) nem qualquer estratégia técnica para exibições de filmes em diferentes RA’s, conforme exige o edital como requisito mínimo.


Requisito Mínimo - O 53o FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO, deverá acontecer por 7 (sete) dias (Item II – Detalhamento das Ações – Nr.1), prevê o edital:


“1. O 53o FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO, deverá acontecer por 7 (sete) dias, no Plano Piloto e em até 03 (três) outras localidades do Distrito Federal em cinemas Drive In, bem como, em plataforma virtual, observados as medidas preventivas vigentes de enfrentamento da pandemia do COVID-19;”


A proposta não determina qualquer data para o Festival, nem de início nem de final, bem como o cronograma apenas elenca o mês (dezembro) sem determinar dias, porém, infere que acontecerá em duas semanas. A proposta vencedora não utiliza o modelo de cronograma exigido no edital, de modo que é impossível aferir o período de realização do evento segundo a proposta enviada, conforme exige como requisito mínimo.


6. Requisito Mínimo – Prevê o Edital: “7. Realizar eventos oficiais de abertura e encerramento/Premiação em plataforma virtual;” (Item II – Detalhamento das Ações – Nr.7). A proposta prevê essas ações apenas em ambiente físico em não virtual, conforme exige como requisito mínimo.


7. Requisito Mínimo – Prevê o Edital: “11. Conceder a MEDALHA PAULO EMILIO SALLES GOMES, fazendo jus à tradição de privilegiar o pensamento e a crítica sobre o cinema brasileiro. A medalha foi criada em 2016 para reforçar o legado de Paulo Emilio, do qual o próprio FESTIVAL é parte indissociável. Deverá ser concedida a figuras de destaque no ensino, crítica e difusão do cinema Brasileiro, e sua deliberação dar-se-á, preferencialmente, a partir de lista tríplice a ser indicada pelas entidades cinematográficas: ABPA - Associação Brasileira de Preservadores Audiovisuais; ABRACCINE - Associação Brasileira de Críticos de Cinema; e SOCINE - Sociedade Brasileira de Estudos em Cinema e Audiovisual. A decisão final se dará pela Coordenação do FESTIVAL, à luz das indicações das entidades representativas;” (Item II – Detalhamento das Ações – Nr.11). A proposta vencedora nada cita sobre essa ação, conforme exige como requisito mínimo o edital.


8. Requisito Mínimo – Prevê o Edital: “14. Realizar sessões a preços dos praticados nos cinemas Drive In, sendo de valores de entrada inteira e entrada meia ou com entrada gratuita, contribuindo para a democratização do acesso à cultura, contemplando os dispostos de acessibilidade audiovisual da instrução normativa no 128/2016 da ANCINE - Agência Nacional do Cinema.”


A proposta não elenca valores ou gratuidade, conforme exige como requisito mínimo o Edital.


9. Requisito Mínimo – Previsão de Avaliação da Parceria (2.3 – I, II, III e IV), prevê no item “a” o Edital:

“a) A proposta a ser submetida deve apresentar uma delimitação prévia de elementos básicos de avaliação da execução da parceria. A previsão de avaliação deve conter, mas não necessariamente se limitar a:

I - indicação quantitativa e qualitativa dos resultados;

II - metas a serem alcançadas relacionadas a cada ação;

III - indicadores de aferição das metas;

IV - benefícios trazidos ao público-alvo.”


A proposta vencedora ignora os 4 requisitos mínimos a saber: Indicação quantitativa e qualitativa de resultados: a proposta não elenca referências de resultados esperados e planejados; Metas a serem alcançadas relacionadas aos produtos propostos: a proposta não elenca metas a serem alcançadas; Indicadores de aferição de Metas: a proposta não elenca qualquer indicador de aferição de metas; Benefícios trazidos ao público-alvo: a proposta não versa sobre os benefícios trazidos ao público-alvo do festival como um todo, conforme exige como requisitos mínimos o Edital.


Diante do exposto e sobretudo após ficar constatado que mesmo sendo alertada a SECEC não reviu a análise preliminar, faz-se imperativa a fiscalização pelos Órgãos de Controle.


Parabenizamos por fim a curadora e o curador escolhidos para esta edição do Festival, mas que honrosamente formalizaram seus desligamentos em face do atual contexto, Sra. Sara Rocha e Sr. Sérgio Moriconi.


ASSINAM:

APAN

APROCINE

ASPEC – DF

CONVERGÊNCIA AUDIOVISUAL

DF + Docs

FAÍSCA

MOVIELAS


*A Carta enviada é inteira responsabilidade das entidades que assinam o documento e da assessoria de imprensa.

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